O que é a Lei da Telemedicina?

A Lei da Telemedicina busca regularizar essa tecnologia da área da saúde que ganhou grande importância no período pandêmico em que vivemos. Pela necessidade de evitar a transmissão do vírus a telemedicina surgiu como uma forma segura de realizar consultas médicas de rotina.

Conheça no texto a seguir o que é a Lei da Telemedicina e sua importância. Boa leitura!

O que é a telemedicina?

A telemedicina consiste, basicamente, na realização de consultas online. Além de consultas, toda a assistência médica pode ser realizada através de ferramentas online. Entre essas assistências estão os aconselhamentos, monitoramento, emissão de receitas e atestados e os cuidados primários. 

Outra atividade que pode ser incluída na telemedicina é a marcação e confirmação de consultas. A telemedicina era inicialmente uma necessidade, mas que a partir das mudanças na gravidade da pandemia, continuaram como um auxílio — que tem grandes chances de continuar ativo após o fim da pandemia.

O que é a Lei da Telemedicina?

A Lei 13.989/2020 dispõe sobre o uso da telemedicina, que se intensificou com a pandemia do Covid-19. Porém, antes mesmo da pandemia já existiam regulações para essa prática, contudo, com a gravidade da situação, novas medidas foram criadas.

Publicada em abril de 2020, essa lei autoriza o uso da telemedicina enquanto o período pandêmico estiver acontecendo. A antiga legislação sobre essa prática era bastante restritiva e se limitava somente a casos específicos. O Conselho Federal de Medicina, ao reconhecer a gravidade da situação e os benefícios que a telemedicina trazia, propôs novas normas.

Principais artigos da lei 

Vamos explicar, de forma simplificada, os principais artigos da lei. Os primeiros artigos se referem a autorização da telemedicina no período de pandemia. 

Algo muito importante citado pelo segundo artigo é referente a validação de receitas médicas, que é feita a partir da assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional médico. Outro ponto ressaltado pela lei é a necessidade do profissional instruir os pacientes sobre as limitações da telemedicina. Como por exemplo, a impossibilidade de realizar exames físicos. 

O quinto artigo da lei esclarece os padrões de atendimento, que seguem os mesmos nessa modalidade de consulta. Inclusive dispõe sobre a contraprestação financeira, que quando mediada pelo SUS, não deve ser cobrada. 

E por último, a lei cita que, fica ao Conselho Federal de Medicina, a decisão de continuar com a modalidade remota de consulta após o período pandêmico. Essa decisão tem se mostrado promissora, visto que a maioria dos médicos estão cada vez mais adeptos e aprovaram o uso da telemedicina.

Qual é a sua importância?

A Lei da Telemedicina, recente e reformulada para atender as necessidades atuais mostra a sua importância. Pela importância e impactos positivos que a telemedicina causou e ainda causa no atendimento médico, sua regulamentação se torna necessária.

Essa lei prova, acima de tudo, a importância da telemedicina e que seu uso se mostra consolidado.

Gostou de conhecer a Lei da Telemedicina e o que ela dispõe? O uso das tecnologias traz diversos benefícios, principalmente no período atual. Para receber mais conteúdos como este, nos siga no Facebook e Instagram!